Todas as Alíquotas dos âmbitos Federal e Estadual.

São contempladas as operações internas (dentro do Estado) de vendas para o Consumidor Final ou não, de Indústria, Atacado e Varejo, dos Regimes Cumulativo, Não Cumulativo e Simples Nacional;

Você terá as opções de inserir o Código de Barras (Valido), ou Descrição, ou NCM do produto;

Assim que efetuar a pesquisa, você será direcionado pelo próprio Painel Tributário a tela de cadastro. Serão solicitados os seguintes dados: Código de Barras Válido, Descrição, Unidade, Quantidade e Marca do produto;

Você poderá antecipar a revisão de produto para seu Estado clicando no botão de solicitação existente no ato da consulta;

Não, o Cliente tem acesso ilimitado de consultas de Produtos e Impostos;

O prazo de compensação é de até 72h, sendo assim liberado o acesso no mesmo instante da compensação.

Você poderá consultar a Fundamentação Legal disponível para cada produto no Painel Tributário.

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de se arrepender da contratação, mesmo após o pagamento do boleto ou proposta, podendo exigir o reembolso e o cancelamento da contratação em até 7 dias corridos a partir da data da compra. Essa prerrogativa visa proteger os interesses e direitos do consumidor, assegurando-lhe a oportunidade de reconsiderar suas decisões de compra.